O Ceará não está imune às oscilações da economia brasileira e mundial, mas ainda assim teve expansão A crise internacional já mostrou seus reflexos nas contas públicas do Estado do Ceará. No balanço do segundo quadrimestre da Secretaria Estadual da Fazenda, o titular, Mauro Filho, afirmou uma preocupação com a queda nas transferências da União no período de maio a agosto. Mesmo assim, o Estado garantiu um crescimento de 2,5% em sua receita bruta e de 12,9%, se contados somente os valores com as receitas próprias.
Mauro Filho mostrou preocupação com a queda nas transferências da União de maio a agosto. Mesmo assim, o Estado garantiu crescimento de 2,5% em sua receita bruta e de 12,9%, se contabilizadas só as receitas própriasSegundo Mauro Filho, a queda se deu principalmente no Fundo de Participação dos Estados (FPE) nos últimos quatro meses. De uma previsão de arrecadação de R$ 1,6 bilhão, foram realizados somente R$ 1,4 bilhão, 89% do previsto. Como houve incremento nos quatro primeiros meses do ano, o acumulado do ano ainda apresenta acréscimo de 4,1%, chegando a R$ 4,2 bilhões. "A queda, primeiro, é pela crise internacional, que impactou a economia brasileira, e o Ceará não está imune às oscilações da economia brasileira e mundial. Mas, mesmo assim, a receita própria do Estado consegue ter um perfil de crescimento diferenciado daquela que é observada na economia nacional", analisa o secretário. A receita total bruta do Estado nos oito primeiros meses do ano foi de R$ 11,2 bilhões, sendo R$ 5,9 bilhões de receita própria. O maior responsável pelo incremento próprio foi o ICMS, que passou de R$ 4,25 bilhões de janeiro a agosto de 2011 para R$ 4,83 bilhões no mesmo período de 2012, uma elevação de 13,6%. "Este é um número grande para uma inflação de 5%", destaca.
IPVAO IPVA, em percentual, teve aumento ainda maior, de 14,9%, subindo de 356,8 milhões para R$ 410,2 milhões. Isso ocorreu especialmente pelo aumento da venda de carros com a redução do IPI sobre automóveis.
Investimento
Já os recursos empregados em investimento no intervalo de maio a agosto ficaram abaixo da programação financeira para o quadrimestre. Foram investidos R$ 780,3 milhões, de uma previsão de R$ 1,30 bilhão, isto é, 59,9% do programado. Com esta configuração, a previsão de gastos com investimento para este ano fica em R$ 2,5 bilhões, abaixo, portanto, do montante empregado no ano passado para o mesmo fim, que foi de R$ 2,8 bilhões. Entretanto, Mauro Filho afirma que, pelo desempenho de agosto último, que, segundo ele, foi bem mais que os demais meses, é possível que esse número seja elevado.
"Se continuar assim de agosto até dezembro, o que acho que sim, a previsão fica em R$ 2 bilhões e 826 milhões, ou seja, R$ 26 milhões a mais que 2011".
As despesas correntes também cresceram além da previsão, chegando a R$ 8,5 bilhões de janeiro a agosto. Para o segundo quadrimestre, de uma previsão de gastos de R$ 4,4 bilhões, foram executados R$ 5,2 bilhões. O que puxou essa elevação foi, principalmente, o aumento de gastos com pessoal e encargos sociais. De uma previsão de R$ 2 bilhões, saíram R$ 2,5 bilhões dos cofres estaduais para tal fim. "Isso foi por conta do reajuste dos servidores da Polícia Militar, além da contratação de servidores", explica.
DesoneraçõesO secretário informou que deverá lançar um novo pacote de desonerações de produtos e segmentos da economia cearense no próximo dia 31 de outubro.
Fim da guerra dos portos gerará R$ 40 milhões ao CE
A unificação das alíquotas do ICMS cobrada sobre produtos importados em operações interestaduais será benéfica para o Ceará, mas não na medida que se previa. De acordo com o secretário estadual da Fazenda, o Estado deverá ter um acréscimo anual em sua arrecadação de R$ 30 a R$ 40 milhões.
"Como o Ceará ainda é um Estado consumidor, o efeito líquido disso é de que o Estado possa ter um pequeno acréscimo com esses produtos e, consequentemente, a partir de fevereiro de 2013, o Ceará possa experimentar um leve acréscimo, de 30 a 40 milhões de reais por ano", afirma. Segundo ele, o incremento também não é maior por conta que muitos dos produtos importados que chegam ao Ceará já estão entrando diretamente pelos portos do Pecém e do Mucuripe, e não mais por portos de outros estados, sobretudo os do Sudeste. E a tendência, destaca, é que essa configuração se consolide ainda mais.
Impacto positivo"Portanto, esse impacto [da mudança na legislação] vai ser positivo, mas não na magnitude que nós esperávamos". Ainda no semestre passado, o Senado aprovou a proposta de resolução 72/11, que unifica em 4% a alíquota do ICMS sobre os produtos importados. Antes, essa era de 7%, para as operações que iam do Sul e dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais para o Nordeste, e de 12%, quando a mercadoria saía daqui para o Sul. A nova alíquota passa a vigorar a partir de janeiro de 2013. A medida tem o objetivo de acabar com a chamada "guerra dos portos", como é chamada a situação que se criou quando alguns governos passaram a conceder incentivos fiscais para que produtos importados ingressem no país por meio de seus portos. Mais recentemente, entrou em debate possível adiamento dessa nova alíquota. Isso porque o coordenador dos Estados no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Cláudio Trinchão, disse que não há consenso entre os técnicos dos Estados.
Segundo Mauro Filho, a questão já está decidida. No chamado pré-Confaz, ocorrido um dia antes, no dia 27 de setembro, os secretários de Fazenda dos Estados decidiram não adiar a aplicação da alíquota unificada.
SÉRGIO DE SOUSAREPÓRTER
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